Termo de ciência, aceitação e concordância — Loja Pronta

Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente documento, declarando seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos prepostos, deverá se abster de realizar a contratação.

1. Definições

USUÁRIO — O beneficiário do PRODUTO será identificado através das informações prestadas à plataforma da Hotmart, doravante denominado "USUÁRIO".

PRODUTORA — META SMART GROUP LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 49.850.439/0001-00, com sede e foro jurídico na R. Flavio Roberto Sabbadini, Bairro Alphaville, Gravataí - RS, CEP 94.155-450.

2. Objeto

2.1. O presente instrumento regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do produto "LOJA PRONTA" e seus respectivos conteúdos complementares de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: I – Entrega de uma base inicial de loja virtual na Shopify, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a atualização constante e o gerenciamento da mesma; II – Escolha de produtos validados do "estoque oculto"; III – Criação e entrega de anúncios otimizados.

2.2. Não está incluso no serviço a gestão e atualização contínua da loja entregue, devendo tal função ser exercida exclusivamente pelo USUÁRIO.

2.3. O USUÁRIO deverá estar de acordo e atualizado com as regras e termos de uso da Shopify ou qualquer outra plataforma onde seja construída e instalada a loja.

2.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que os anúncios digitais estão sujeitos às políticas e análises das plataformas de veiculação (Facebook Ads, Google Ads, entre outras), podendo ser bloqueados, rejeitados ou suspensos por motivos que fogem completamente do controle da PRODUTORA.

2.5. Os Termos de Uso dessas plataformas poderão sofrer atualizações que ocasionem bloqueios caso o USUÁRIO não se adeque aos mesmos, não sendo de responsabilidade da PRODUTORA qualquer bloqueio ou banimento derivados dessa falta de adequação.

2.6. O USUÁRIO está ciente de que caso permaneça por mais de 3 (três) dias sem acessar a plataforma poderá prejudicar a entrega dos anúncios e, caso permaneça por mais de 30 (trinta) dias sem acesso, poderá ter o perfil suspenso ou bloqueado, não sendo responsabilidade da PRODUTORA resolver tais restrições.

3. Prazos

1.3. Prazo de entrega: O prazo de entrega do produto "LOJA PRONTA" será de 12 (doze) dias úteis, a contar do envio de todos os dados necessários para montagem da loja E criação do cadastro de "vendedor ativo".

1.3.1. O USUÁRIO compromete-se a fornecer todos os dados, informações e materiais necessários para a montagem da loja virtual no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de confirmação da compra na plataforma Hotmart.

1.3.2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido na cláusula anterior sem o fornecimento dos dados necessários pelo USUÁRIO, operar-se-á a decadência do direito ao reembolso, considerando-se o serviço como entregue e aceito, não podendo ser imputada à PRODUTORA qualquer responsabilidade pelo atraso ou não conclusão do projeto.

1.3.3. Caso o cadastro de "vendedor ativo" não seja efetuado, o prazo para entrega da loja será contado novamente, uma vez que tal cadastro é parte essencial para inicialização da construção da loja.

1.3.4. Da mesma forma, o prazo para entrega da loja poderá ser prorrogado caso a verificação facial do USUÁRIO não seja finalizada, ou por conta de instabilidades técnicas da plataforma Shopify. Lembrando que alterações nas regras da plataforma que demandem ajustes ou adequações por parte da PRODUTORA, também serão causas de prorrogação do prazo de entrega.

1.3.5. A ausência da verificação facial mencionada na cláusula acima poderá gerar o banimento da conta do USUÁRIO pela Shopify, não sendo de responsabilidade da PRODUTORA tentar recuperar a conta ou indenizar o USUÁRIO.

1.3.6. Caso ocorra falhas nas ferramentas de terceiros usadas na construção da loja, o prazo para entrega poderá ser prorrogado, pois a PRODUTORA não possui gerência sobre a disponibilidade destas ferramentas e plataformas.

4. Prazo para alterações

1.4. O USUÁRIO poderá solicitar 1 (um) ajuste ou alteração, sem custos, através do WhatsApp, no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a entrega da loja, desde que as alterações não sejam originadas de decisões previamente tomadas pelo USUÁRIO ou que atenda aos seguintes critérios: a) Modificações em elementos previamente definidos, como a logo, as cores aplicadas na loja e os produtos aprovados antes da entrega; b) Alterações relacionadas ao nome da loja; c) Alteração no preço predefinido dos produtos da loja.

1.4.1. Após o término do período de 7 (sete) dias corridos, não serão aceitas alterações ou revisões sem custos adicionais, sendo encaminhado um novo orçamento ao USUÁRIO para que o mesmo decida pelo aceite ou não.

5. Envio Velox

1.5. O USUÁRIO declara estar ciente de que o correto funcionamento da operação de vendas depende do acompanhamento contínuo do estoque disponível na plataforma Envio Velox, sendo sua responsabilidade verificar diariamente a disponibilidade dos produtos ofertados.

1.5.1. Após o recebimento da loja entregue pela PRODUTORA, o USUÁRIO compromete-se a conferir, de forma imediata e recorrente, quais produtos encontram-se disponíveis em estoque no site da Envio Velox, bem como sua correspondência com os anúncios ativos na plataforma Shopify.

1.5.2. O USUÁRIO reconhece que os estoques da Envio Velox podem sofrer variações ao longo do mesmo dia, incluindo reposições e indisponibilidades, sendo imprescindível o monitoramento constante como parte essencial do gerenciamento da loja virtual.

1.5.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ausência de acompanhamento do estoque poderá resultar em vendas de produtos indisponíveis, atrasos, cancelamentos, sanções da plataforma Shopify e prejuízos operacionais, não podendo tais ocorrências ser atribuídas à PRODUTORA.

1.5.4. O USUÁRIO compromete-se ainda a acompanhar o site da Envio Velox e suas notificações ao longo do dia, a fim de evitar divergências entre estoque e vendas, reconhecendo que tal controle faz parte da gestão ativa da loja e é de sua exclusiva responsabilidade.